Sines tem nova estratégia
de reabilitação urbana

A nova Estratégia de Reabilitação Urbana de Sines, com um prazo de 10 anos e associada a uma nova delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU), já está em vigor, depois da sua publicação em Diário da República no passado dia 28 de julho.
Segundo a autarquia, a ARU agora aprovada inclui o centro histórico da cidade, assim como a zona entre o centro histórico e a Avenida General Humberto Delgado, além da totalidade da área abrangida pela antiga ARU, do Bairro 1º de Maio e do Bairro Soeiro Pereira Gomes.
A estratégia tem como objetivos “promover a conservação, reabilitação, ocupação e utilização do parque edificado, bem como a dinamização do mercado imobiliário”, acresce-ta.
A Câmara de Sines refere ainda que a estratégia estabelece alguns incentivos fiscais aos proprietários de edifícios localizados na ARU, nomeadamente a isenção de IMI por três anos (prorrogável por cinco anos adicionais) para imóveis reabilitados, uma taxa reduzida de 6% para empreitadas de reabilitação de edifícios ou a dedução à coleta de 30% dos encargos com a reabilitação de imóveis até 500 euros.
A isenção de IMT na aquisição de imóveis destinados a reabilitação ou na primeira aquisição de imóveis reabilitados destinados a habitação própria e permanente são outros dos benefícios fiscais previstos.
Por oposição, a nova estratégia determina o agravamentos da taxa de IMI para imóveis degradados, em ruínas ou em situação devoluta.